O Refis das petroleiras
por Samuel Gomes

O Brasil inteiro já sabe que a MP 795, a MP do Mi-Shell, gera perdas de arrecadação para o erário da ordem R$ 1 trilhão até 2040, destrói a nossa indústria naval, debilita de morte a indústria de bens e equipamentos, retira dinheiro da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) e destrói um milhão de empregos de brasileiros em favor da criação de empregos nos países centrais do capitalismo, permitindo que eles enfrentem suas crises aprofundando a nossa.

Tudo isso para atender aos interesses e exigências das petroleiras internacionais, aquelas poderosas empresas que promovem guerras de rapina e destroem países mundo afora para roubar o seu petróleo.

Se houvesse corrupção no Brasil e se este não fosse um governo sério e responsável, seria uma temeridade (opa!) supor que o crime de lesa pátria foi imposto ao país à custa de dutos de dinheiro das mãos dos beneficiários para as mãos sujas de abjetos governantes e desprezíveis parlamentares entreguistas.

Mesmo sabendo de tudo isso, no dia 6 de dezembro de 2017 a Câmara Federal aprovou a MP 795, a MP do Mi-Shell. No dia da vergonha e da humilhação da nacional, 208 deputados entreguistas e traidores derrotaram 194 deputados que votaram contra com a bandeira nacional à frente dos olhos.

Os 208 joaquim silvérios dos reis tinham as bandeiras dos Estados Unidos e da Inglaterra tremulando diante dos seus olhos de peixe morto.

Agora é a vez do Senado Federal votar a medida. Agora é a hora e a vez do Senado Federal, supostamente a Câmara Alta, a Casa da Federação, a casa da sabedoria, da reflexão e da prudência.

Eis que senão quando, no dia de hoje, às vésperas da votação da MP do Mi-Shell pelo Senado, vem a público um estudo da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco) mostrando que, além da doação de R$ 1 trilhão em renúncia fiscal em favor das empresas petrolíferas internacionais, a maldita lei do Mi-Shell Temer promoverá o perdão de R$ 54 bilhões de impostos que a Receita Federal está cobrando das multinacionais do petróleo por remessa ilegal de “lucros” ao exterior.

Remessa ilegal de lucros é o nome técnico para o velho golpe que as multinacionais aplicam nos países onde se instalam de superfaturar compras nos seus países para mandar dinheiro para lá ao invés de investir aqui. Esse é um assunto sério e perigoso.

Não esqueçamos que o presidente João Goulart foi apeado do poder em 1964 também por haver liderado, com a bancada de esquerda e nacionalista, a aprovação da Lei da Remessa de Lucros, que havia sido enviada ao Congresso ainda no governo Vargas (Lei 4.131/1962).

Pois bem. Se o Senado já tinha um trilhão de razões para mandar para o lixo, que ao lixo pertence, a MP do Mi-Shell, agora tem um argumento adicional, o argumento da vergonha na cara.

Não é possível que a Receita Federal cobre impostos dos brasileiros e não apenas seja impedida de cobrar impostos da ordem de 1 trilhão de empresas que vem aqui explorar o nosso petróleo como também tenha que perdoar 54 bilhões de impostos que elas sonegaram criminosamente aos cofres públicos mediante contratos- fantasma para remessa ilegal de “lucros”.

Os deputados que votaram a favor da MP do Mi-Shell e que agora dizem que não sabiam do perdão de R$ 54 bilhões de impostos devidos por remessas ilegais de lucro ao exterior pelas multinacionais do petróleo vão fazer hara kiri coletivo na Praça dos Três Poderes? E os senadores querem saber já ou preferem “arrependimento” posterior?

Faça chegar essa pergunta e sua indignação a cada senador, a cada senadora. Pergunte se o Senado vai botar a sua digital no criminoso Refis das petroleiras internacionais: 1 trilhão de renúncia fiscal e 54 bilhões de perdão por impostos sonegados. Vamos ver se o Senado Federal se comportará como a Casa da Federação ou uma casa da luz vermelha.

A pressão sobre o Senado é gigante. A imprensa noticia hoje, 8 de dezembro de 2017, que as empresas estão ameaçando o governo: se a MP do Mi-Shell não for aprovada pelo Senado, elas não assinarão os contratos que ganharam no leilão do pré-sal do dia 27 de novembro.

São elas a angloamericana Shell, a francesa Total, a inglesa BP e a norueguesa Statoil. Para um governo desesperado em fazer caixa para salvar a própria pele mostrando que apesar da desgraça que se abate sobre a nossa economia e o nosso povo as contas do governo vão muito bem, obrigado, essa é uma pressão mortífera.

O pseudo-governo Temer não gosta de desagradar aos seus senhores. As empresas estrangeiras e os seus governos neo-coloniais pressionam o governico Temer, que comprou a Câmara e quer fazer o mesmo com o Senado.

A minha aposta, porém, é a de que, se o Brasil se levantar, o Senado rejeita a MP do Mi-Shell. O placar está apertado. A nossa esperança equilibrista está de volta. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer. A votação será na terça-feira, dia 12. A hora é agora. Pressão total! De pé, Brasil!

Não à MP do Mi-Shell!

Samuel Gomes é advogado em Brasília e assessor do senador Roberto Requião (PMDB-PR), na Liderança da Oposição no Senado.